Finalidade dos selos de inspeção de qualidade

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Por GETIPOA 


Os selos de inspeção sanitária são certificações fundamentais para assegurar a qualidade de produtos de origem animal. De caráter obrigatório podem ser de âmbito municipal, estadual e federal, fazendo parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (VIEIRA, 2018).

 

O SIM (Serviço de Inspeção Municipal) possui a função de nortear a inspeção de produtos de origem animal comercializados na delimitação geográfica municipal (permite comercialização exclusiva dentro do perímetro do município) (VIEIRA, 2018). 




 

O SIE (Serviço de Inspeção Estadual) é executado por órgão ligado à Secretaria Estadual de Agricultura. Uma vez obtido esse selo, o produto pode ser comercializado dentro da esfera estadual(VIEIRA, 2018). 




 

E o SIF (Serviço de Inspeção Federal) possui o selo mais reconhecido pelos consumidores com relação a inspeção sanitária para produtos de origem animal.Ele permite a comercialização dos produtos de origem animal para todo o território nacional, além de produtos destinados a exportação (VIEIRA, 2018). 




 

O SISBI (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal), também é vinculado ao Ministério da Agricultura e coordenado pelo SIF. A partir da implementação desse sistema, os estados e municípios ganharam o direito de solicitar a equivalência dos seus serviços de inspeção ao do SIF. Sendo aprovada a equivalência do SIE ou SIM ao Serviço de Inspeção Federal, os estabelecimentos registrados nos estados ou municípios, respectivamente, recebem o selo SISBI e o direito de comercializar seus produtos em todo o território nacional, tal como se possuíssem o selo SIF, porém com a vantagem de não precisar solicitar novo registro junto ao Ministério da Agricultura(BRASIL, 2023).




 

E por fim a certificação de produto artesanal (Selo Arte), que assegura que os produtos alimentícios de origem animal foram elaborados de forma artesanal e que adotam procedimentos de Boa Práticas Agropecuárias e de Boas Práticas de Fabricação. O produto que receber o Selo Arte pode ser comercializado em todo território nacional, desde que esse já possua registro no SIE e SIM (BRASIL,2023).

 



Referências: 

 

JACOB, MCM; AZEVEDO, E. Inspeção sanitária de produtos de origem animal: o debate sobre qualidade de alimentos no Brasil. Saúde e Sociedade. São Paulo, v. 29, n. 4, e190687, 2020.Disponível em: https://www.scielosp.org/pdf/sausoc/2020.v29n4/e190687/pt. Acesso em: 16 out. 2023. 

 

BRASIL. Ministério da Agricultura e Pecuária. Obter SELO ARTE para produtos artesanais. [Brasília]: Ministério da Agricultura e Pecuária, 24 jul. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-selo-arte-para-produtores-artesanais#. Acesso em: 18 out. 2023.

 

VIEIRA, et al. As certificações compulsórias de inspeção sanitária para produtos de origem animal: valorização dos atributos de qualidade dos alimentos. Revista Agrária Acadêmica. v. 1, n. 1, mai/jun, 2018. Disponível em: https://agrariacad.com/wp-content/uploads/2018/07/rev-agr-acad-v1-n1-2018-p28-34.pdf. Acesso em: 16 out. 2023.

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