Produção e inspeção de produtos alimentícios artesanais.

 

Por GETIPOA

 

Compreende-se como artesanal o processo utilizado na elaboração, em pequena escala, de produtos comestíveis de origem animal com características tradicionais ou regionais próprias. Diante de tal configuração, o decreto 66.523, promulgado em 2022, desempenha um papel fundamental ao regulamentar a manipulação e o benefício desses produtos, estabelecendo limites diários de produção para sua caracterização como artesanais. Essa legislação não apenas reconhece a importância cultural e
gastronômica desses produtos, mas também busca assegurar a qualidade e segurança alimentar, promovendo assim um equilíbrio entre tradição e regulamentação na indústria alimentícia (PARANHOS et al 2022).

A produção de produtos alimentícios artesanais envolve uma série de etapas que variam de acordo com o tipo de produto e sua formulação específica. Diante disso, algumas etapas comuns incluem a formulação, o processamento, a moldagem e modelagem, a secagem ou cura e a embalagem. Na formulação, os ingredientes são selecionados e combinados de acordo com a receita do produto, podendo envolver o uso de compostos sintéticos e aditivos alimentares. Em seguida, os ingredientes são processados através de técnicas como mistura, moagem e emulsificação para obter a textura e características desejadas. Posteriormente, o produto pode ser moldado e modelado para obter a forma desejada, seguido por uma etapa de secagem ou cura, se necessário, para estabilizar sua estrutura. Por fim, os produtos são embalados em materiais adequados para garantir sua integridade durante o armazenamento e transporte (SCHNEIDER et al 2015)

A fim de certificar esses produtos e facilitar sua comercialização, foi promulgado pelo MAPA em 2019, o Selo ARTE (Artesanal Rural Tradicional), um selo de identificação que reconhece e valoriza os alimentos produzidos de forma artesanal, respeitando as tradições locais e regionais. Esse selo não apenas confere confiança aos consumidores quanto à origem e qualidade dos produtos, mas também proporciona aos produtores artesanais acesso a novos mercados e oportunidades de crescimento econômico, ao mesmo tempo em que fortalece as cadeias produtivas locais. Destarte, o Selo ARTE desempenha um papel fundamental na promoção e preservação dos alimentos artesanais, contribuindo para a diversificação da oferta alimentar e para a valorização da identidade cultural de cada região (Sanity,M et al 2019)

Diante de como se configura a produção de tais produtos, a inspeção deles apresenta desafios únicos devido à diversidade de métodos de produção, ingredientes e condições de fabricação. Ao contrário da produção em larga escala, os produtores artesanais muitas vezes operam em pequenas instalações com recursos limitados, muitas vezes utilizando-se ingredientes frescos e sazonais, o que pode aumentar o risco de contaminação microbiológica e deterioração e acaba dificultando a implementação de práticas de higiene e controle de qualidade. A falta de padrões uniformes de produção e regulamentação também contribuem para a variabilidade na qualidade e segurança dos produtos, ressaltando importância de regulamentações como o decreto supracitado (TOZZI et al 2017).

Em face com a complexidade da inspeção de produtos artesanais, é de suma importância a adoção de abordagens flexíveis e adaptáveis que levem em consideração as características específicas de cada produto e processo de produção. Isso pode incluir educação e treinamento para os produtores artesanais sobre boas práticas de higiene, manipulação segura de alimentos e requisitos regulatórios. Além disso, realizar avaliações de risco para identificar os pontos críticos de controle ao longo do processo de produção e implementar medidas preventivas apropriadas é fundamental (LOCATEL et al 2012).

Conclusão

O presente texto, propõe uma discussão sobre a produção de alimentos artesanais e a dificuldade enfrentada na inspeção desses. Concluindo que a inspeção de produtos alimentícios artesanais desempenha um papel vital na proteção da saúde pública, na promoção da segurança alimentar e na preservação das tradições culinárias locais. O papel do agente de qualidade é de suma importância na proteção da saúde pública garantindo que esses produtos atendam todos os padrões de segurança alimentar, visando prevenir surtos de doenças. Ademais, ao oferecer orientação e apoio ao produtor, a inspeção desempenha um papel importante na preservação das práticas tradicionais de produção e valorização da cultura alimentar local, ao mesmo tempo em que oferecem aos consumidores produtos seguros e de alta qualidade.

 

Referencias

SISP Artesanal, Selo Arte e equivalência SISBI-POA. Disponível em: <https://www.agricultura.sp.gov.br/pt/b/sisp-artesanal-selo-arte-e-equivalencia-sisbi-poa>. Acesso em: 8 abr. 2024.

‌TOZZI, V. Legislação sanitária para produtos de origem animal dificulta comercialização da agricultura familiar e ganha visibilidade no Rock in Rio. Contag, Rio de Janeiro, 20 set. 2017

SCHNEIDER, S.; FERRARI, D. Cadeias curtas, cooperação e produtos de qualidade na agricultura familiar: o processo de relocalização da produção agroalimentar em Santa Catarina. Organizações Rurais & Agroindustriais, Lavras, v. 17, n. 1, p. 56-71, 2015.

LOCATEL, C. Tecnificação dos territórios rurais no Brasil: políticas públicas e pobreza. Scripta Nova, Barcelona, v. 16, n. 418, p. 741-798, 2012.

SANITY, M. Selo Arte para produtos de Origem Animal produzidos de forma artesanal. Disponível em: <https://sanityconsultoria.com/selo-arte-para-produtos-de-origem-animal-produzidos-de-forma-artesanal/>.

‌