Rotulagem de alimentos e o papel do médico veterinário.

 

Rotulagem de alimentos e o papel do médico veterinário.

Por GETIPOA.

 

O presente texto tem como objetivo analisar a rotulagem de alimentos no Brasil, buscando salientar a importância do veterinário frente a um sistema de regulamentação em constante reinvenção. Durante o quarto trimestre de 2022, entraram em vigor novas regras para rotulagem de produtos alimentícios. Além de mudanças na tabela de informação e nas alegações nutricionais, a adoção da rotulagem nutricional frontal reestruturou amplamente as práticas de inspeção relacionadas. Assim que a supracitada mudança fora anunciada, empresas inseridas na indústria alimentícia receberam um prazo de doze meses para se adequar as novas normas para os alimentos em geral, sendo lícito pontuar que o dobro de tempo fora concedido para os alimentos fabricados por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, empreendimento econômico solidário, microempreendedor individual, agroindústria de pequeno porte e por fim agroindústria artesanal. (ANVISA, 2019)

A divulgação da norma citada acima se deve a uma gama ampla de fatores, sendo lícito apontar que a regulamentação anteriormente adotada contava com uma série de problemas. O fato de que a rotulagem representa o canal de comunicação mais direto entre o consumidor e o fabricante de produtos alimentícios denota a gravidade de tal panorama, caracterizado por um repasse de informações incorretas que gerava um grau de confusão em relação à informação nutricional complementar, configuração que resulta em muitos problemas. O acesso à informação correta sobre o conteúdo dos alimentos, por ser um elemento que impacta a adoção de práticas alimentares e estilos de vida saudáveis, configura-se, em seu conjunto, uma questão de segurança alimentar e nutricional. Uma falha de rotulagem é também uma falha de segurança. (BARROS, D. DE M, 2023)

Diante de tal configuração, torna-se clara a necessidade de um processo constante de aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos com o intuito de promover a proteção à saúde da população. A RDC n° 429, publicada durante o início da pandemia, dialogava de maneira direta com essa concepção. Essa resolução buscava estabelecer uma nova norma sobre rotulagem nutricional de alimentos, com o intuito de melhorar a clareza e a legibilidade das informações nutricionais dispostas nos rótulos das embalagens de alimentos. (BARROS, D. DE M, 2023)

 A principal alteração dessa legislação é o estabelecimento dos painéis no rótulo frontal dos produtos embalados, que são símbolos informativos instituídos para esclarecer o consumidor, de forma simples, sobre o alto teor de nutrientes como o açúcar, a gordura saturada e o sódio (ANVISA, 2019).

Segundo um levantamento feito pela ANVISA (2019), antes da supracitada resolução entrar em vigor, os principais impactos na indústria, com a obrigatoriedade da nova rotulagem, seriam a possível redução na aquisição de produtos que têm teores elevados de açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio, bem como custos de análise laboratorial em caso de alterações na formulação do produto, como análises físico-químicas, microbiológicas e sensorial para avaliar a aceitabilidade do produto. Destarte, ainda se faz necessário um aprofundamento e levantamento de informações em relação aos impactos e as possíveis mudanças que estão sendo adotadas e a efetiva aplicação das normas anteriormente citadas. Por conseguinte, sendo atribuído ao médico veterinário a função de perito e inspetor da higiene sanitária de empresas e abatedouros, é lícito afirmar que o mesmo conta com um papel crucial na manutenção de normas e resoluções que prezam tanto pelos direitos quanto pelo bem-estar do consumidor. (ANVISA, 2019).

A lei 5.517 dispõe sobre o exercício da profissão do médico veterinário, articulando-se ao redor do fato de que é de responsabilidade deste profissional a inspeção de alimentos e fiscalização do ponto de vista sanitário, higiênico e tecnológico nos estabelecimentos frigoríficos, matadouros, usinas e fábricas de alimentos. Sendo assim, a importância do veterinário para a esfera de rotulagem é alicerçada na natureza de sua atuação. O médico veterinário é de suma importância para a confecção da rotulagem e na parte de inspeção dos produtos comestíveis e não comestíveis de origem animal. O mesmo desempenha a importante função de fiscalização aduaneira, através do controle do recebimento, armazenamento e temperatura dos produtos alimentares, inspeção de rótulos, embalagens e validade, vigilância da organização nos setores de alimentos perecíveis e higiene pessoal dos manipuladores. O veterinário é, para tanto, o intermédio entre uma empresa eficaz e um consumidor satisfeito (PEREIRA, M. C. S., 2017)

 

Conclusão

A análise da rotulagem de alimentos no Brasil revela não apenas uma necessidade contínua de aprimoramento das normas e regulamentações, mas também destaca a importância do papel desempenhado pelos médicos veterinários nesse processo. A implementação de novas regras, como a introdução da rotulagem nutricional frontal, reflete a preocupação em fornecer aos consumidores informações claras e acessíveis sobre os produtos alimentícios que consomem. Essas medidas visam não apenas promover escolhas alimentares mais saudáveis, mas também garantir a segurança e o bem-estar dos consumidores.

 

 

 

Referencias

ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Relatório de Análise de

Impacto Regulatório sobre Rotulagem Nutricional. 2019. Disponível

em: Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre Rotulagem

Nutricional.pdf — Português (Brasil) (www.gov.br).

BARROS, D. DE M., Atualizações sobre a rotulagem nutricional dos alimentos. Brazilian Journal of

Development, v. 9, n. 1, p. 4483-4493, 2023.

PEREIRA, M. C. S., DE JESUS, M. C. P., VASSIMON, H. S., TAVARES, M. D.

F. L. A perspectiva de representantes de políticas públicas federais sobre os rótulos

de alimentos. Demetra: alimentação, nutrição e saúde, [s. l.], p.1147-1163, 2017.

BARROS, L. DA S., RÊGO, M. DA C., MONTEL, D. DA C., SANTOS, G. DE F.

F. DE S., & PAIVA, T. V. . Rotulagem nutricional de alimentos: utilização e

compreensão entre estudantes. Brazilian Journal of Development, v. 6, n. 11, p.

90688-90699, 2020.