Inspeção de Produtos Lácteos 

Por GETIPOA 

A inspeção de produtos lácteos é de suma importância para garantir a segurança alimentar e a qualidade dos produtos derivados do leite que chegam ao consumidor. No Brasil, a regulamentação desse processo envolve normas rigorosas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e órgãos estaduais e municipais. As diretrizes visam assegurar a inocuidade, qualidade higiênico-sanitária e a identidade dos produtos lácteos, incluindo queijos artesanais e leite cru refrigerado (BRASIL, 2020). 

A regulamentação da inspeção de produtos lácteos no Brasil começa a se consolidar no século XX, com a criação de normativas que estabeleciam critérios de produção e fiscalização industrial. Uma das primeiras legislações importantes foi o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), que desde sua criação, tem sofrido atualizações para incluir novos padrões e tecnologias que garantam a segurança alimentar (CARVALHO et al., 2015). No contexto dos queijos artesanais, o desenvolvimento de leis específicas possibilitou a manutenção de práticas tradicionais, enquanto se assegura a inocuidade e qualidade do produto (ALMEIDA, 2019). 

O leite cru refrigerado, por exemplo, passa por diversas análises, como a contagem de células somáticas (CCS) e a contagem bacteriana total (CBT), que são parâmetros essenciais para avaliar a qualidade do leite, e que variam significativamente ao longo do ano devido a fatores sazonais e regionais, como o manejo alimentar e as condições climáticas. A CCS, que indica a presença de mastite nos animais, e a CBT, que reflete as condições higiênicas durante a ordenha e armazenamento, são diretamente afetadas por essas variáveis, tornando a inspeção federal uma ferramenta crucial para identificar e corrigir falhas na produção (MARTINS et al., 2016; SILVA et al., 2021). 

Ademais, a adoção de programas de melhoria da qualidade, como o Programa Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite (PNQL), promove avanços na uniformização dos padrões de qualidade no Brasil. O cumprimento de normas como a Instrução Normativa 51 (IN-51) tem sido um desafio para produtores e indústrias, mas é essencial para alinhar a produção nacional aos padrões internacionais de excelência (RIBEIRO NETO et al., 2012). 

O crescimento do setor de queijos artesanais no Brasil trouxe desafios e oportunidades. A criação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) e do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA) possibilitou a ampliação do mercado desses produtos ao assegurar um sistema de equivalência na fiscalização entre os estados. A implementação do selo Arte foi outro marco significativo, pois permitiu a venda interestadual de produtos artesanais, desde que respeitadas as normas sanitárias, mantendo a tradição e agregando valor aos produtos regionais (GOMES et al., 2020; LIMA et al., 2021). 

A inspeção de produtos lácteos é um processo complexo que requer a combinação de rigor técnico e flexibilidade normativa para acomodar as diferentes realidades de produção no Brasil. Enquanto os programas de controle de qualidade e as normas de inspeção federal ajudam a garantir a segurança alimentar, iniciativas que apoiam a comercialização de produtos artesanais contribuem para a valorização das culturas locais. Assim, o futuro da inspeção de produtos lácteos no Brasil depende do equilíbrio entre a manutenção de padrões elevados de qualidade e o incentivo ao desenvolvimento de produtos diferenciados e tradicionais (ALVES, 2020). 

 

Referências 

• ALMEIDA, R. P. A regulamentação de queijos artesanais no Brasil: desafios e perspectivas. Revista de Alimentos e Saúde, v. 25, n. 2, p. 43-52, 2019. 

• ALVES, L. A. O futuro da produção de lácteos artesanais no Brasil. Revista Brasileira de Tecnologia e Inovação, v. 12, n. 1, p. 34-46, 2020. 

• BRASIL. Portaria n.º 123, de 1 de julho de 2020. Estabelece normas para a inspeção de produtos lácteos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2020. 

• CARVALHO, M. R. et al. Histórico e evolução da inspeção de produtos lácteos no Brasil. Ciência e Tecnologia de Alimentos, v. 18, n. 3, p. 72-85, 2015. 

• GOMES, A. S.; FREITAS, P. C.; NOGUEIRA, M. F. O impacto do SUASA e SISBI-POA na produção de queijos artesanais. Revista de Economia Rural, v. 45, n. 1, p. 25-40, 2020. 

• LIMA, E. V.; SILVA, T. A.; ALMEIDA, J. C. A importância do selo Arte na comercialização de queijos artesanais no Brasil. Revista de Políticas Agrícolas, v. 33, n. 2, p. 85-92, 2021. 

• MARTINS, C. F.; SILVA, A. C.; PEREIRA, L. G. Análise de qualidade do leite cru: contagem de células somáticas e bacteriana. Revista Brasileira de Medicina Veterinária, v. 38, n. 4, p. 120-130, 2016. 

• RIBEIRO NETO, A. J.; SANTOS, E. C.; LOPES, M. S. Desafios da implementação da IN-51 na indústria láctea brasileira. Ciência Rural, v. 42, n. 5, p. 987-994, 2012. 

• SILVA, R. C.; COSTA, M. T.; FERREIRA, S. P. Impacto das condições climáticas na qualidade do leite cru. Revista de Zootecnia, v. 30, n. 6, p. 59-69, 2021.